NOTÍCIAS
CNJ abre consulta pública para coletar sugestões à minuta de adequação dos serviços notariais e registrais à LGPD
08 DE FEVEREIRO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A proposta normativa foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020, e fixará princípios e diretrizes de caráter uniforme que servirão de base para o exercício das atividades notariais e registrais.
Consulte aqui a minuta.
Os interessados poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-lai-serventias-extrajudiciais/, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2022. Poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do GT, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS conquista premiação de melhor Anoreg da região Sul no PNA
26 de novembro de 2021
A avaliação é composta por cinco Eixos Estratégicos: Governança, Inovação, Continuidade do Negócio e...
Anoreg RS
Sete cartórios gaúchos são premiados no PQTA 2021
26 de novembro de 2021
A cerimônia de premiação da etapa Nacional da 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA)...
Anoreg RS
TJRS – Concurso de Ingresso – Provimento ou Remoção Edital Nº 064/2021 – Cecpodnr (concurso Notarial e de Registros – 2013)
26 de novembro de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Regulação dos criptoativos será tema de webinar para notários e registradores, dia 06 de dezembro
26 de novembro de 2021
O evento será transmitido simultaneamente pelos canais no Youtube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação Enore-RS.
Anoreg RS
OAB/RS – Na maior votação da história da OAB/RS, Leonardo Lamachia é eleito presidente
26 de novembro de 2021
O advogado Leonardo Lamachia venceu a eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional...
