NOTÍCIAS
CNJ abre consulta pública para coletar sugestões à minuta de adequação dos serviços notariais e registrais à LGPD
08 DE FEVEREIRO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A proposta normativa foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020, e fixará princípios e diretrizes de caráter uniforme que servirão de base para o exercício das atividades notariais e registrais.
Consulte aqui a minuta.
Os interessados poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-lai-serventias-extrajudiciais/, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2022. Poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do GT, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Colégio Registral do RS publica orientações para votação na AGO de 26 de novembro
16 de novembro de 2021
As instruções de cadastro no sítio do CORI/BR, bem como as instruções para registrar o voto, foram enviadas aos...
Anoreg RS
Agência Câmara – Proposta autoriza tabelião a requisitar registro bancário de pessoa falecida para inventário
16 de novembro de 2021
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e acrescenta a medida na Lei...
Anoreg RS
ConJur – Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica
16 de novembro de 2021
Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos...
Anoreg RS
Senado Federal – Comissão do Meio Ambiente aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental
16 de novembro de 2021
Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL...
Anoreg RS
Anoreg/RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária no dia 15 de dezembro
12 de novembro de 2021
Evento acontece nas dependências da sala de reuniões da Casa do Registrador Gaúcho, com primeira convocação às...
