NOTÍCIAS
CNJ abre consulta pública para coletar sugestões à minuta de adequação dos serviços notariais e registrais à LGPD
08 DE FEVEREIRO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A proposta normativa foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020, e fixará princípios e diretrizes de caráter uniforme que servirão de base para o exercício das atividades notariais e registrais.
Consulte aqui a minuta.
Os interessados poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-lai-serventias-extrajudiciais/, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2022. Poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do GT, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 01/2021
13 de outubro de 2021
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Anoreg RS
Audiência Pública Extraordinária debate importância do Registro Civil das Pessoas Naturais e dos Tabelionatos de Protesto
13 de outubro de 2021
Reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de...
Anoreg RS
9ª audiência pública do GTCARTOR debate a importância dos fundos para as serventias de Registro Civil
13 de outubro de 2021
Tema foi debatido por representantes dos serviços Notariais e de Registro no país.
Anoreg RS
Anoreg/BR firma parceria com a Dr. Hoje para atender seus associados
13 de outubro de 2021
Além das consultas, ficam à disposição de todos os associados mais de 700 tipos de exames de imagem ou...
Anoreg RS
Rota Jurídica – Ex-jogador de futebol consegue na Justiça excluir seu nome de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos
13 de outubro de 2021
Após anos de suspeita, descobriu em julho deste ano, por meio de teste de DNA, não ser o pai biológico.
