NOTÍCIAS
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
30 DE AGOSTO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Anoreg RS
Dia P: Inscrições para o PQTA ganham um dia extra e único que podem ser feitas até hoje (05/09)
05 de setembro de 2022
Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até hoje (05.09) pelo site oficial
Anoreg RS
Dia P: Inscrições para o PQTA ganham um dia extra e único que podem ser feitas até hoje (05/09)
05 de setembro de 2022
Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até hoje (05.09) pelo site oficial.
Portal CNJ
Ministro Fux faz sua última sessão presencial no CNJ nesta terça-feira (6/9)
05 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (6/9), a partir das 14 horas, sua 63ª Sessão...
Portal CNJ
Pretendentes habilitados poderão acessar informações e fotos de crianças aptas à adoção
05 de setembro de 2022
“Quero saber como é ter uma família, uma família só minha”. Essa é uma das informações que podem ser...
Anoreg RS
Testamento de Dom Pedro I é documento mais procurado em agosto na Biblioteca Digital do STF
05 de setembro de 2022
A procura é atribuída às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.
