NOTÍCIAS
CNJ estuda novo cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico
30 DE SETEMBRO DE 2022
O cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico, que concentrará e automatizará todas as citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário a pessoas físicas e jurídicas, foi alterado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima a disponibilização da ferramenta para dezembro deste ano, tanto para cadastro de usuários como para envio e recebimento das comunicações processuais.
No Domicílio Eletrônico, os usuários cadastrados terão um endereço judicial eletrônico, pelo qual receberão as comunicações processuais encaminhadas por tribunais de Justiça federais, do Trabalho, eleitorais, militares e superiores – com exceção do Supremo Tribunal Federal.
O cronograma de implantação foi reelaborado em razão da necessidade de validar os módulos e as funcionalidades do sistema, no que se relaciona ao cadastro e às regras implícitas no envio e recebimento das comunicações processuais.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Adriano Araújo, o projeto identificou a necessidade de mais testes na aplicação e de finalização do piloto, que tem sido implementado por tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e por bancos integrantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parceira no desenvolvimento da ferramenta.
“Acreditamos que este adiamento é crucial para a finalização do desenvolvimento deste sistema, assegurando confiabilidade e efetividade na entrega à sociedade civil”, afirma Araújo.
Informações e novidades sobre o Domicílio Eletrônico podem ser acessadas na página do projeto.
Cadastro
De acordo com a Resolução n. 455/2022 do CNJ, que normatizou o funcionamento do Domicílio Eletrônico, o cadastro é obrigatório à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da Administração Indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. Esses usuários seguirão um cronograma de cadastramento em fases e terão 90 dias para concluir o processo. Informações sobre as novas datas serão divulgadas pelo CNJ.
Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o cadastro é facultativo, mas o CNJ recomenda que todos o façam.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma das soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0, realizado em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa tem apoio do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ estuda novo cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/BR inaugura Escola, Museu e Biblioteca em posse de sua nova Diretoria
15 de setembro de 2022
Já a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) conta com uma ampla sala de aula, com capacidade para...
Anoreg RS
Anoreg/BR empossa sua nova Diretoria em cerimônia oficial em Brasília (DF)
15 de setembro de 2022
Com um discurso voltado à união da classe e fortalecimento institucional Rogério Portugal Bacellar assume a...
Anoreg RS
XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral
15 de setembro de 2022
O encontro, realizado virtualmente entre os dias 10 a 12 de outubro de 2022, será organizado pela Costa...
Anoreg RS
“Os notários e registradores que estiverem mais capacitados e atentos às inovações são os que mais contribuem para a credibilidade do segmento”
15 de setembro de 2022
Diretora da Qualidade da Anoreg-BR, Maria Aparecida Bianchin concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a...
Anoreg RS
III Simpósio Amazônia Brasileira é promovido nos dias 26 a 30 de setembro
15 de setembro de 2022
Neste ano, acontece nos dias 26 a 30 de setembro de 2022, no formato virtual. O acesso é disponibilizado por meio...