NOTÍCIAS
CNJ instaura procedimento para acompanhar caso de criança indígena morta por garimpeiros em RR
29 DE ABRIL DE 2022
O presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, instaurou, de ofício, procedimento de acompanhamento do caso ocorrido esta semana na comunidade na região de Waikás, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, em que uma menina de 12 anos morreu após ser estuprada por garimpeiros.
“Trata-se de um crime brutal e cabe à Comissão obter dados acerca da tramitação de eventuais medidas judiciais envolvendo o caso”, afirma Marcio Luiz Coelho de Freitas. No pedido, protocolado nesta sexta-feira (29/4), o conselheiro solicita à Superintendência da Polícia Federal/RR, à Coordenação Regional da Funai em Roraima e ao Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY) informações sobre as providências adotadas quanto à noticiada invasão que teria culminado no estupro e morte de uma menina indígena de 12 anos e no desaparecimento de outra criança de 3 anos. Também foram solicitadas ao juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária de Roraima informações relativas à existência de processos ou procedimentos relativos aos fatos noticiados.
Comissão
Conforma previsão da Resolução CNJ n. 296/2019, cabe à Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, entre outras ações, promover ações relacionadas à implementação de políticas judiciárias e interinstitucionais de proteção de migrantes, refugiados, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ instaura procedimento para acompanhar caso de criança indígena morta por garimpeiros em RR appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Itinerante ganha reforço para levar serviços às comunidades
24 de maio de 2022
Uma proposta de resolução para normatizar e fortalecer as ações de Justiça Itinerante será avaliada nesta...
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 069/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
24 de maio de 2022
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ – Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Recuperação judicial. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa
24 de maio de 2022
A atividade de incorporação imobiliária está geralmente estruturada na forma de uma holding que controla...
Anoreg RS
Terceira Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
24 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de...
Anoreg RS
Artigo – A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações
24 de maio de 2022
O presente artigo visa analisar a possibilidade de rever a inalienabilidade gravada sobre bem, após ocorrida...
