NOTÍCIAS
CNJ pune magistrada com advertência por excesso de linguagem em decisão
05 DE ABRIL DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de advertência para a magistrada Cristina Gomes Campos de Seta, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão aprovada nesta terça-feira (5/4), durante a 348ª Sessão Ordinária, se deu em função do uso linguagem inapropriada e do conteúdo discriminatório e preconceituoso utilizado pela magistrada em uma decisão.
A sentença da magistrada foi preferida em uma ação ingressada por Rosemary de Araújo Laucas, que tem deficiência visual bilateral e pedia indenização por danos morais, devido à discriminação em atendimento no Cartório da 10ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro. A magistrada, ao julgar o caso, teceu considerações que foram entendidas pela autora como preconceituosa em relação às pessoas com deficiência.
Na avaliação do relator do Processo Administrativo Disciplinar 0005237-10.2021.2.00.0000, conselheiro Mauro Pereira Martins, a juíza tratou de forma pejorativa e depreciativa a coletividade dos deficientes físicos. “Em sua sentença, a magistrada chega a explicitar como se a tutela, algo garantido pela Constituição Federal, fosse um benefício muitas vezes utilizado de forma abusiva por pessoas com deficiência física. Evidentemente não é isso que acontece. Quando a Constituição tutela os direitos das pessoas com deficiência física, está assegurando a isonomia.”
Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o relator foi preciso ao enfatizar o excesso de linguagem utilizado pela magistrada. “Sou juiz há 45 anos. Neste caso, me coloco no lugar de um magistrado que vai sentenciar. É exigido de um magistrado uma independência olímpica, tolerância e, acima de tudo, conhecimento enciclopédico, inclusive acerca dessas questões que se introjetam dentro do princípio básico do Estado de Direito, como igualdade e liberdade.”
Ana Moura
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para acessá-la em diferentes resoluções)
The post CNJ pune magistrada com advertência por excesso de linguagem em decisão appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ouvidoria Nacional da Mulher é pauta do Link CNJ desta semana
16 de março de 2022
O Link CNJ desta quinta-feira (17/3) destaca a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ouvidoria...
Portal CNJ
Revista da Turma da Mônica reforçará enfrentamento à violência contra crianças
16 de março de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Maurício de Sousa Produções lançarão uma revista da Turma da Mônica...
Portal CNJ
Inscrições abertas para o I Encontro de Sustentabilidade da Justiça Federal
16 de março de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, no dia 28 de abril, das 9h às 17h, o I Encontro Nacional de...
Portal CNJ
Força-tarefa aprimora digitalização em Novo Progresso, no Pará
16 de março de 2022
A comarca de Novo Progresso, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realiza uma força-tarefa, até o início de...
Portal CNJ
Começa o 1º Mutirão para atender pessoas em situação de rua em SP
16 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu início, na terça-feira (15/3), ao 1º Mutirão de...
