NOTÍCIAS
CNJ realiza 347ª Sessão com lançamento de pacto pelos direitos humanos
21 DE MARçO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (22/3) em sua 347ª Sessão Ordinária para a análise e julgamento de 24 itens. A pauta é composta por oito recursos administrativos, dois atos normativos, um procedimento de controle administrativo, cinco pedidos de providências e oito reclamações disciplinares.
Na abertura, será feito o lançamento do Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos, iniciativa do CNJ que vai valorizar e dar visibilidade a ações da Justiça que ajudam a garantir esse direito fundamental da Constituição Federal. Compõem o Pacto quatro medidas iniciais. A primeira já foi lançada em fevereiro, que é a realização do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
A segunda ação é a meta de inclusão da disciplina de direitos humanos nos editais de concurso para ingresso na carreira da magistratura em todas as esferas do Judiciário. Como reforço, a terceira medida é o fomento a programas de capacitação em direitos humanos e controle de convencionalidade, em cooperação com as escolas judiciais estaduais e federais. O primeiro curso de capacitação será iniciado em abril em parceria com a Escola Paulista da Magistratura de São Paulo.
Completa o grupo de ações, a publicação dos “Cadernos jurisprudenciais do STF: concretizando direitos humanos”, com volumes dedicados a relevantes temas de direitos humanos, como direitos das mulheres, das pessoas LGBTI, dos povos indígenas, da população afrodescendente e das pessoas privadas de liberdade, dentre outros. A previsão é que o lançamento desses cadernos ocorra em agosto.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe a 347ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
The post CNJ realiza 347ª Sessão com lançamento de pacto pelos direitos humanos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Atividades presenciais no TRT11 serão retomadas nesta quarta-feira (23/3)
21 de março de 2022
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Ormy da Conceição Dias...
Portal CNJ
Projudi desativado: Judiciário de Rondônia inicia descontinuidade do sistema
21 de março de 2022
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) autorizou a descontinuidade do Processo Judicial...
Portal CNJ
Pesquisas empíricas: seminário na quinta (24/3) trata sobre mulheres na política
20 de março de 2022
Duas pesquisas sobre questões políticas contemporâneas estarão em debate no primeiro Seminário de Pesquisas...
Portal CNJ
Superior Tribunal de Justiça aprova política de comunicação institucional
19 de março de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nessa sexta-feira (18/3), a política de comunicação institucional...
Portal CNJ
Parceria atua pela preservação de documentos históricos em Pernambuco
18 de março de 2022
No ano em que a Justiça Eleitoral comemora 90 anos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) firmou...
