NOTÍCIAS
CNJ realiza webinar para tribunais sobre Banco Nacional de Precedentes
06 DE OUTUBRO DE 2022
As equipes técnicas e negociais dos tribunais irão participar de treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alimentação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O webinar “Apresentação do BNP” será realizado na próxima segunda-feira (10/10), às 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
No encontro, serão compartilhadas as interfaces de envio das informações para cumprimento à Resolução n. 444/2022, que instituiu o BNP para consulta e divulgação dos precedentes judiciais. Essas decisões estão baseadas em casos concretos e servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes.
A resolução atende a dispositivo do Código do Processo Civil (CPC), que determina, aos tribunais, a uniformização da jurisprudência e sua manutenção estável, íntegra e coerente. Por meio da formação de precedentes judiciais obrigatórios, as cortes fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica, reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores.
O BNP reúne informações para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa e será alimentado pelos tribunais, por meio de acordo de cooperação técnica. A gestão da plataforma encontra-se a cargo dos Departamentos de Pesquisa Judiciária (DPJ) e da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza webinar para tribunais sobre Banco Nacional de Precedentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Imprensa gaúcha destaca participação dos cartórios gaúchos na campanha Setembro Verde
27 de setembro de 2022
A campanha Setembro Verde visa a conscientização da importância da doação de órgãos.
Portal CNJ
Portal da Justiça do DF traz informações sobre significado dos andamentos processuais
27 de setembro de 2022
Para as pessoas pouco familiarizadas com o mundo jurídico, acompanhar a evolução de um processo pode ser um tanto...
Portal CNJ
Justiça Federal da 3º Região institui Comitê de Estatística e de Pesquisas Judiciárias
27 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou portaria que altera as atribuições do Comitê de...
Portal CNJ
Ações da Justiça Restaurativa na Justiça de Sergipe são apresentadas ao CNJ
27 de setembro de 2022
A mesa-redonda ‘Experiências de Justiça Restaurativa em Sergipe’ foi realizada na manhã desta sexta-feira...
Portal CNJ
Corte do Mato Grosso do Sul realiza reunião do Comitê da Saúde em Dourados
27 de setembro de 2022
Abordar os mecanismos e estratégias extrajudiciais empregados pela defensoria pública para solução das demandas...
