NOTÍCIAS
CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos
14 DE DEZEMBRO DE 2022
Na próxima quinta (15/12), a partir das 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o “Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, que acontece de forma híbrida, abordando a perspectiva de atuação pelo Poder Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828.
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou normas para o cumprimento de mandados de reintegração de posse em ocupações coletivas. Pela decisão da corte, adotada em sessão virtual extraordinária de 1º de novembro de 2022, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários.
Programação
Durante o webinário, será abordada a mediação para resolução de conflitos fundiários. Haverá, ainda, a apresentação do modelo da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná.
Compõem o painel de debates o conselheiro do CNJ ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernando Antonio Prazeres e a Secretária da Comissão do TJPR Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela. Na discussão, coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini, serão debatidos aspectos sobre ações de despejo e ocupações, a situação de rua iminente nesses contextos e o direito à moradia, bem como outros direitos fundamentais.
O evento terá reserva de vagas para participação presencial voltada a magistrados e servidores do Poder Judiciário. O público em geral poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Debate sobre adoção de políticas antirracistas em instituições públicas encerra seminário
21 de novembro de 2022
A busca por um Judiciário equânime e um serviço público mais representativo foram alguns dos principais pontos...
Portal CNJ
Ministro Salomão conhece boas práticas da corregedoria do TJRJ
21 de novembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad,...
Portal CNJ
Plenário se reúne para 360ª Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (22/11)
21 de novembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (22/11), às 14h, sua 360ª Sessão...
Portal CNJ
Lideranças femininas abordam avanços e desafios para a pluralidade na Justiça
21 de novembro de 2022
Lideranças femininas de diversos ramos do Poder Judiciário discutiram os avanços e dos desafios enfrentados na...
IRIRGS
Clipping – Exame – Black Friday de imóveis: Leilão tem lance inicial a partir de R$ 25 mil
21 de novembro de 2022
O banco Santander, em parceria com a Mega Leilões, irá realizar no dia 25 de novembro, um feirão especial...
