NOTÍCIAS
CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos
14 DE DEZEMBRO DE 2022
Na próxima quinta (15/12), a partir das 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o “Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, que acontece de forma híbrida, abordando a perspectiva de atuação pelo Poder Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828.
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou normas para o cumprimento de mandados de reintegração de posse em ocupações coletivas. Pela decisão da corte, adotada em sessão virtual extraordinária de 1º de novembro de 2022, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários.
Programação
Durante o webinário, será abordada a mediação para resolução de conflitos fundiários. Haverá, ainda, a apresentação do modelo da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná.
Compõem o painel de debates o conselheiro do CNJ ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernando Antonio Prazeres e a Secretária da Comissão do TJPR Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela. Na discussão, coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini, serão debatidos aspectos sobre ações de despejo e ocupações, a situação de rua iminente nesses contextos e o direito à moradia, bem como outros direitos fundamentais.
O evento terá reserva de vagas para participação presencial voltada a magistrados e servidores do Poder Judiciário. O público em geral poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
21 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post...
Anoreg RS
XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR aborda Programa Carbono Zero nos Municípios
21 de novembro de 2022
Programa Carbono Zero encerrou as explanações do primeiro dia do Congresso.
Anoreg RS
Artigo – Flexibilização da documentação para habilitação de casamento de refugiado – Por Fernanda Maria Alves Gomes
21 de novembro de 2022
A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil...
Portal CNJ
Composição das instituições ainda não reflete diversidade social
21 de novembro de 2022
As instituições públicas e privadas deveriam refletir, em sua composição, a diversidade étnico-racial da...
Portal CNJ
Tribunal participa de ação de justiça restaurativa no Vale do Gavião/PI
21 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) participou no último sábado (19/11), da Ação Social: Justiça...
