NOTÍCIAS
CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos
14 DE DEZEMBRO DE 2022
Na próxima quinta (15/12), a partir das 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o “Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, que acontece de forma híbrida, abordando a perspectiva de atuação pelo Poder Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828.
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou normas para o cumprimento de mandados de reintegração de posse em ocupações coletivas. Pela decisão da corte, adotada em sessão virtual extraordinária de 1º de novembro de 2022, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários.
Programação
Durante o webinário, será abordada a mediação para resolução de conflitos fundiários. Haverá, ainda, a apresentação do modelo da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná.
Compõem o painel de debates o conselheiro do CNJ ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernando Antonio Prazeres e a Secretária da Comissão do TJPR Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela. Na discussão, coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini, serão debatidos aspectos sobre ações de despejo e ocupações, a situação de rua iminente nesses contextos e o direito à moradia, bem como outros direitos fundamentais.
O evento terá reserva de vagas para participação presencial voltada a magistrados e servidores do Poder Judiciário. O público em geral poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – G1 – Visitas guiadas são aposta do mercado imobiliário para aumentar confiança de quem compra imóveis na planta
01 de novembro de 2022
Conquistar o imóvel próprio é o sonho de 87% dos brasileiros, segundo o Censo de Moradia QuintoAndar....
Anoreg RS
Premiação nacional do PQTA 2022 acontecerá no dia 06 de dezembro
01 de novembro de 2022
Cerimônia acontece em Brasília de forma hibrida
Anoreg RS
Quais são os direitos na união estável em caso de separação?
01 de novembro de 2022
Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união – e orienta como casais podem prevenir...
Anoreg RS
Artigo – Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas?
01 de novembro de 2022
A questão é tão polêmica que a sentença, atenta às peculiaridades do caso concreto, reconheceu a união...
Anoreg RS
Artigo – Responsabilidade dos notários: o melhor de dois mundos
01 de novembro de 2022
Referida regra é definida pela doutrina como responsabilidade objetiva da administração pública, na modalidade...
