NOTÍCIAS
CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos
14 DE DEZEMBRO DE 2022
Na próxima quinta (15/12), a partir das 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o “Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, que acontece de forma híbrida, abordando a perspectiva de atuação pelo Poder Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828.
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou normas para o cumprimento de mandados de reintegração de posse em ocupações coletivas. Pela decisão da corte, adotada em sessão virtual extraordinária de 1º de novembro de 2022, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários.
Programação
Durante o webinário, será abordada a mediação para resolução de conflitos fundiários. Haverá, ainda, a apresentação do modelo da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná.
Compõem o painel de debates o conselheiro do CNJ ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernando Antonio Prazeres e a Secretária da Comissão do TJPR Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela. Na discussão, coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini, serão debatidos aspectos sobre ações de despejo e ocupações, a situação de rua iminente nesses contextos e o direito à moradia, bem como outros direitos fundamentais.
O evento terá reserva de vagas para participação presencial voltada a magistrados e servidores do Poder Judiciário. O público em geral poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inovação no Sisbajud permite preservação de sigilo das ordens
24 de outubro de 2022
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) ganhou recentemente uma nova funcionalidade. Agora as...
Portal CNJ
#PartiuFuturo: TJPE oferece oportunidades a jovens que cumprem medidas socioeducativas
21 de outubro de 2022
Anderson Carvalho de Freitas, 17 anos, dirige-se de segunda a sexta a um arquivo público do Recife, onde passa a...
IRIRGS
Clipping – Exame – Investimento em cotas de imóveis fica mais acessível: é possível aplicar a partir de R$ 10 mil
21 de outubro de 2022
A cota de empreendimento imobiliário já é uma modalidade de investimento tradicional no setor, mas até pouco...
Anoreg RS
21 de outubro de 2022: 179 anos do Registro de Imóveis brasileiro
21 de outubro de 2022
Leia o depoimento do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, em homenagem ao sistema registral...
Portal CNJ
Corregedor nacional de Justiça suspende pagamento de verbas retroativas pelo TJMG
21 de outubro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou, nesta sexta-feira (21/10), a suspensão...
