NOTÍCIAS
CNJ recebe propostas sobre quantificação de danos ambientais até sexta-feira (7/10)
04 DE OUTUBRO DE 2022
Para embasar o debate sobre a definição de parâmetros que quantifiquem danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras, está aberta consulta pública disponível até a próxima sexta-feira (7/10) pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados poderão encaminhar propostas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A iniciativa do CNJ permite o recebimento de propostas para a formulação de diretrizes que serão utilizadas pela Justiça para os casos de crimes ambientais. A ação é respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Podem participar da consulta autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente. O objetivo é receber esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições serão analisadas e debatidas, apoiando a elaboração de normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais que poderão se basear em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também serão acolhidas opiniões sobre o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
A consulta pública ainda permitirá o acolhimento de manifestações sobre as formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais diversos, como os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, por exemplo.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ recebe propostas sobre quantificação de danos ambientais até sexta-feira (7/10) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD
16 de novembro de 2022
Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias...
Portal CNJ
Covid-19: sistemas penal e socioeducativo tiveram redução de casos em outubro
16 de novembro de 2022
O aumento recente no número de novos casos de Covid-19 na sociedade em geral ainda não pode ser detectado entre...
Portal CNJ
Corregedorias gerais devem prestar informações sobre adequação à LGPD
16 de novembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou todas as corregedorias gerais dos...
Portal CNJ
Seminário discute equidade de gênero na Justiça para combate à violência contra a mulher
16 de novembro de 2022
A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e as medidas implementadas para...
Portal CNJ
Mobilização nacional alerta para importância de escuta protegida de crianças e jovens
16 de novembro de 2022
A proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes são prioridades do Conselho Nacional de Justiça...
