NOTÍCIAS
CNJ recebe propostas sobre quantificação de danos ambientais até sexta-feira (7/10)
04 DE OUTUBRO DE 2022
Para embasar o debate sobre a definição de parâmetros que quantifiquem danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras, está aberta consulta pública disponível até a próxima sexta-feira (7/10) pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados poderão encaminhar propostas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A iniciativa do CNJ permite o recebimento de propostas para a formulação de diretrizes que serão utilizadas pela Justiça para os casos de crimes ambientais. A ação é respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Podem participar da consulta autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente. O objetivo é receber esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições serão analisadas e debatidas, apoiando a elaboração de normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais que poderão se basear em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também serão acolhidas opiniões sobre o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
A consulta pública ainda permitirá o acolhimento de manifestações sobre as formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais diversos, como os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, por exemplo.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ recebe propostas sobre quantificação de danos ambientais até sexta-feira (7/10) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Cejusc Indígena na Paraíba movimenta quase R$ 32 mil em acordos
26 de setembro de 2022
Com dez meses de funcionamento, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena – Cejusc...
Portal CNJ
Justiça Militar em São Paulo divulga programação em Setembro Amarelo
26 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) irá realizar entre os dias 26 e 30 uma série de...
Portal CNJ
Judiciário de Tocantins reúne em relatório ações de acessibilidade
26 de setembro de 2022
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins,...
Portal CNJ
Conciliação no MT soluciona ação coletiva e abrange mais de mil processos
26 de setembro de 2022
Após diversas reuniões, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Frigorífica e Álcool de...
Portal CNJ
Justiça debate inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
26 de setembro de 2022
A taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, menos da metade do índice...
