NOTÍCIAS
CNJ vai acompanhar apuração sobre juíza que negou aborto a menina vítima de estupro
21 DE JUNHO DE 2022
Sete conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam representação para que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhe apuração na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a possível infração dos deveres funcionais por parte da magistrada Joana Ribeiro Zimmer na condução de audiência no caso de menina grávida vítima de estupro. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21/6) pelo conselheiro Bandeira de Mello na 353ª Sessão Ordinária do órgão.
Assinam a representação do pedido de providências: a conselheira Salise Sanchotene e os conselheiros Bandeira de Mello, Marcello Terto e Silva, Márcio Luiz Coelho de Freitas, Marcos Vinícius Rodrigues, Mauro Martins e Sidney Madruga. “É uma violência institucional. Acredito que todos nós estamos indignados”, afirmou Bandeira. A menina teve o pedido de aborto negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e foi afastada da família em um abrigo.
Em reportagem do Portal Catarinas, em parceria com o The Intercept Brasil, divulgada na segunda-feira (20/6), é possível ver a criança sendo induzida a desenvolver carinho pelo feto. Ao dirigir-se à criança, a juíza Joana Zimmer pergunta: “Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”. Depois de uma resposta negativa da vítima, pergunta se gostaria de “escolher o nome do bebê” e se “o pai do bebê” concordaria com a entrega à adoção. O conselheiro Luiz Fernando de Mello foi enfático ao dizer que o CNJ não pode endossar e fazer pouco caso das cenas divulgadas pela reportagem e acrescentou “não estamos falando de pai, mas de estuprador”.
Até o momento, o CNJ recebeu outras três representações de advogados e associação para apuração do caso. Na apuração preliminar, a Corregedoria Nacional procede à avaliação das provas existentes, a fim de estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que determina a propositura de Processo Administrativo Disciplinar ou, em hipótese contrária, se as provas são frágeis ou insuficientes, pode acarretar o arquivamento do procedimento. Os processos irão tramitar em segredo de justiça.
Texto: Thayara Martins
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ vai acompanhar apuração sobre juíza que negou aborto a menina vítima de estupro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD
13 de junho de 2022
Assim, se a intenção é não receber a herança do outro, melhor que se faça um documento do que deixar a...
Anoreg RS
Artigo -Instituto da separação: para que serve? A quem serve?
13 de junho de 2022
Árdua foi a luta do senador Nelson Carneiro. Buscou por mais de 28 anos o reconhecimento da dissolubilidade do...
Anoreg RS
“Os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”, afirma vice-presidente da Comissão Notarial e Registral do Ibradim sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral
13 de junho de 2022
A I Jornada de Direito Notarial e Registral tem apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário...
Anoreg RS
Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6)
13 de junho de 2022
A proposta de Resolução CNJ foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído no ano passado e que é coordenado...
Anoreg RS
Quarta Turma do STJ reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
13 de junho de 2022
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a...
