NOTÍCIAS
CNN Brasil – Entenda o que é o nome social e a importância dele para a visibilidade trans
28 DE JANEIRO DE 2022
À CNN Rádio, a advogada e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, Amanda Souto Baliza, explicou que respeito ao nome e pronomes adotados é questão de dignidade
O Dia da Visibilidade Trans é comemorado em 29 de janeiro. Para lembrar a data, a CNN Rádio, no quadro CNN No Plural, convidou Amanda Souto Baliza, advogada, primeira mulher trans a pedir retificação do registro profissional na OAB de Goiás e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, para explicar o que é o nome social.
“O nome social é o nome que se adota, mas não muda o registro civil. Por exemplo, se a pessoa nasceu João da Silva e escolhe ser chamada de Maria da Silva, usa este nome, mas não altera a certidão de nascimento.”
A alteração do nome no registro de nascimento de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de passar pela Justiça, foi autorizada no Brasil apenas em 2018.
Segundo a advogada, há diversos atos normativos que regulamentam o nome social no SUS (Sistema Único de Saúde), administração pública social e até ensino básico.
Os documentos trazem o nome de registro e o nome social e isso, de acordo com ela, “gera constrangimento de vez em quando”. Ela destaca que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação defende que o nome social deve vir igual ou com maior destaque do que o registro civil.
“Simplesmente é uma questão de respeito e dignidade, quando adota nome social, é necessário que as pessoas respeitem, é ofensivo e deselegante fazer o contrário. Se nasceu João, quer ser chamada de Maria, não vai cair sua língua se usar o pronome feminino”, completou.
Amanda Souto ainda avalia que houve avanço nos últimos 10 anos, mas alertou que ainda não existe lei federal que garanta proteções ou conceda direitos à população LGBTQI+ no Brasil. “As conquistas vieram ou pelo Executivo ou Judiciário, não tem nada do legislativo federal, o preconceito se dá pela falta de conhecimento e convívio e pode ser superado pela educação.”
Fonte: CNN Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: Cultura paperless e as modalidades de assinatura eletrônica válidas no Brasil
30 de novembro de 2021
A busca por agilidade e simplificação nas relações privadas, com a substituição do papel por alternativas mais...
Anoreg RS
ConJur – Caso Romero Britto desafia liberalidade do STJ com mudança de nome civil
30 de novembro de 2021
A solução passa pela interpretação do artigo 56 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos...
Anoreg RS
Jornal Ponto Inicial – Sete Cartórios do Rio Grande do Sul recebem o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2021
30 de novembro de 2021
Entre as unidades premiadas, seis cartórios receberam a condecoração na categoria Diamante, e um na categoria Ouro.
Anoreg RS
Mais de 40 cartórios gaúchos participam da Campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica
29 de novembro de 2021
Todas as serventias que aderirem a iniciativa podem fazer a divulgação em seus estabelecimentos.
Anoreg RS
Tendências de tecnologia para 2022: segurança, automação e velocidade
29 de novembro de 2021
De acordo com pesquisa da IDC, o investimento em transformação digital ainda está crescendo com uma taxa anual de...