NOTÍCIAS
Comissão aprova projeto que simplifica inclusão de etnia indígena em certidões e carteira de identidade
27 DE MAIO DE 2022
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para facultar ao indígena a indicação de povo ou etnia e comunidade ou aldeia em certidões de nascimento, casamento e óbito e na carteira de identidade.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), ao Projeto de Lei 6009/19, já aprovado pelo Senado. Pelo substitutivo, o interessado poderá requerer a inclusão das informações, bastando a autodeclaração ou uma declaração de pertencimento expedida por lideranças indígenas. Atualmente, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
“A população indígena do Brasil é estimada em 900 mil pessoas, disposta em 305 etnias que falam cerca de 270 línguas”, informou Joenia Wapichana, com base em dados de 2010.
Autor do projeto, o senador Telmário Mota (Pros-RR) argumenta que o reconhecimento e o prestígio aos costumes e tradições das comunidades indígenas são mandamentos constitucionais. A proposta, segundo ele, corrige “um grande aborrecimento cotidiano” dos indígenas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Pai reclama de mulher que quer trocar o nome da filha do casal, de 1 ano
30 de maio de 2022
Em um relato, um pai, que não se identificou, contou que sua esposa quer mudar o nome da filha do casal.
Anoreg RS
Artigo – Planejamento sucessório: mecanismo de transmissão patrimonial eficiente, mas que deve ser usado com responsabilidade
30 de maio de 2022
Apesar de ser algo cuja ocorrência é certa e inevitável, a morte e os efeitos dela decorrentes não são temas...
Portal CNJ
AL: Tribunal do Trabalho homologa R$ 3 mi em acordos em dois dias
30 de maio de 2022
Apenas nos dois primeiros dias de atividades da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Justiça do RJ planeja implantação de dois novos Escritórios Sociais
30 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e representantes do programa Fazendo Justiça deram continuidade, na...
Portal CNJ
Assédio moral e discriminação são debatidos no Judiciário catarinense
30 de maio de 2022
“Campanhas internas de conscientização sobre o que caracteriza o assédio moral podem ser um caminho eficaz para...
