NOTÍCIAS
Comissão de juristas manifesta pesar pela morte do professor Danilo Doneda
05 DE DEZEMBRO DE 2022
A comissão de juristas constituída para estudar a regulação da inteligência artificial no Brasil emitiu nota de pesar pelo falecimento de um dos seus membros, o professor e advogado Danilo Cesar Maganhoto Doneda, ocorrida neste domingo (4/11).
É a seguinte a íntegra da nota, assinada pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva:
Nota de pesar
A Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil – CJSUBIA, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de seu integrante, Danilo Cesar Maganhoto Doneda, ocorrida no último dia 4 de dezembro, por motivo de saúde.
Danilo Doneda, como era conhecido por todos, foi professor por vocação, advogado aguerrido, humanista incansável e democrata convicto, tendo sido pioneiro no debate sobre a regulação de novas tecnologias no Brasil, além de jurista nacional e internacionalmente reconhecido, sobretudo nas áreas de direito digital e direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Seu trabalho, pautado pela ética e pela devoção à defesa dos direitos humanos e fundamentais, contribuiu imensamente para moldar o necessário diálogo entre as novas tecnologias e o Direito contemporâneo. Sua participação foi decisiva para conformar o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Participou também de forma marcante de debates legislativos acerca de temas centrais para o país, como o combate à desinformação e a proteção de dados no âmbito da segurança pública. Agora, do mesmo modo, fez imprescindíveis contribuições aos trabalhos desta Comissão. Membro sempre presente e atuante nos debates e nos estudos exaustivos que impulsionaram estes trabalhos, o professor Danilo Doneda deixa um legado importante para as próximas gerações.
Não somente esta Comissão perde, já próximo ao termo de seus trabalhos, um integrante valoroso, mas assim o país, uma das maiores referências em privacidade, proteção de dados e inteligência artificial.
Danilo Doneda era antes de tudo um jurista brasileiro que não mediu esforços para mudar e transformar o seu tempo. Era um ser humano generoso, com múltiplas vocações e interesses, passando pela música, pela tecnologia e pelo direito. Foi um pai amoroso, um amigo leal e um professor que deixará saudades em todos os seus alunos.
Brasília, em 5 de dezembro de 2022
Ricardo Villas Bôas Cueva
Presidente
The post Comissão de juristas manifesta pesar pela morte do professor Danilo Doneda appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário pernambucano cria grupos de trabalho alinhados aos normativos do CNJ
06 de janeiro de 2023
Com o objetivo de se alinhar e atender aos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
Justiça da Paraíba inaugura obras em seis comarcas
06 de janeiro de 2023
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai inaugurar entre o dias 9 e 13 de janeiro de 2023 obras nas unidades...
Portal CNJ
Judiciário instala novo Datacenter Secundário na sede do TJPA
06 de janeiro de 2023
O Judiciário do Pará começou a instalar nesta quinta-feira (5/1), no prédio-sede, o novo Datacenter Secundário,...
Portal CNJ
Comarca de Itacoatiara realizará mutirão carcerário em janeiro
06 de janeiro de 2023
A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara realizará um mutirão carcerário nos dias 24 e 25 deste mês de janeiro, com...
Portal CNJ
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada
06 de janeiro de 2023
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas...