NOTÍCIAS
Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal
26 DE MAIO DE 2022
Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos nessa quarta-feira (25/5) para deliberar, entre outros temas, sobre a atualização da Resolução CNJ n. 154/2012. A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
O presidente da comissão e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, expôs a necessidade de modernizar o normativo e a importância da atuação do CNJ sobre o tema. “Vamos submeter a pauta a estudos a fim de viabilizarmos a atualização dessa orientação normativa.” Também fazem parte da comissão os conselheiros Marcio Freitas e Sidney Madruga.
A comissão é o fórum dedicado no CNJ a propor ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão do sistema penitenciário e socioeducativo, assim como colaborar com a formulação de políticas judiciárias relativas à administração penitenciária e de reingresso social de pessoas que passaram pelo sistema carcerário. O coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, salientou a importância da comissão para o encaminhamento de temas relacionados à segurança pública. “Alguns temas têm maior ou menor pertinência com atividade do Judiciário e podem necessitar de formulação de normativas ou alguma regulamentação orientadora para a magistratura. De qualquer forma, é uma comissão com uma importante ação, que tem como finalidade aperfeiçoar o trabalho e a atuação judicial, na ponta.”
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados
05 de julho de 2022
Artigo publicado na 1ª edição de 2022 da Revista Eletrônica do CNJ intitulado “Habilidades socioemocionais e o...
Portal CNJ
Artigo – Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à Justiça
05 de julho de 2022
Artigo publicado originalmente no Jota, em 4 de julho de 2022 Valter Shuenquener de Araújo*, Anderson de Paiva...
Anoreg RS
Convertida em Lei, MP de Modernização dos Registros Públicos avança para oferecer serviços eletrônicos dos cartórios de forma integrada
05 de julho de 2022
A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), órgão...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
05 de julho de 2022
Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de...
Anoreg RS
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale
05 de julho de 2022
O PL 4.188/21, em fase de aprovação no Congresso Nacional, dentre outros temas, cria o polêmico serviço de...
