NOTÍCIAS
Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal
26 DE MAIO DE 2022
Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos nessa quarta-feira (25/5) para deliberar, entre outros temas, sobre a atualização da Resolução CNJ n. 154/2012. A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
O presidente da comissão e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, expôs a necessidade de modernizar o normativo e a importância da atuação do CNJ sobre o tema. “Vamos submeter a pauta a estudos a fim de viabilizarmos a atualização dessa orientação normativa.” Também fazem parte da comissão os conselheiros Marcio Freitas e Sidney Madruga.
A comissão é o fórum dedicado no CNJ a propor ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão do sistema penitenciário e socioeducativo, assim como colaborar com a formulação de políticas judiciárias relativas à administração penitenciária e de reingresso social de pessoas que passaram pelo sistema carcerário. O coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, salientou a importância da comissão para o encaminhamento de temas relacionados à segurança pública. “Alguns temas têm maior ou menor pertinência com atividade do Judiciário e podem necessitar de formulação de normativas ou alguma regulamentação orientadora para a magistratura. De qualquer forma, é uma comissão com uma importante ação, que tem como finalidade aperfeiçoar o trabalho e a atuação judicial, na ponta.”
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Autismo é primeiro tema do Ciclo de Debates sobre políticas sociais
23 de junho de 2022
A realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e as implicações para a tutela de direitos pelo...
Portal CNJ
STF ilumina cores do arco-íris em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+
22 de junho de 2022
Para marcar o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação Nacional de Magistrados...
Anoreg RS
Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005
22 de junho de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edição n. 116, Seção 1, p. 29), a Portaria...
Anoreg RS
Remição de foro dos imóveis enquadrados na Portaria SPU/ME nº 7.778/2021 deverá ter início até o dia 29/07/2022
22 de junho de 2022
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE...
Anoreg RS
Portaria revoga Instrução Normativa que fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis
22 de junho de 2022
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
