NOTÍCIAS
Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal
26 DE MAIO DE 2022
Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos nessa quarta-feira (25/5) para deliberar, entre outros temas, sobre a atualização da Resolução CNJ n. 154/2012. A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
O presidente da comissão e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, expôs a necessidade de modernizar o normativo e a importância da atuação do CNJ sobre o tema. “Vamos submeter a pauta a estudos a fim de viabilizarmos a atualização dessa orientação normativa.” Também fazem parte da comissão os conselheiros Marcio Freitas e Sidney Madruga.
A comissão é o fórum dedicado no CNJ a propor ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão do sistema penitenciário e socioeducativo, assim como colaborar com a formulação de políticas judiciárias relativas à administração penitenciária e de reingresso social de pessoas que passaram pelo sistema carcerário. O coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, salientou a importância da comissão para o encaminhamento de temas relacionados à segurança pública. “Alguns temas têm maior ou menor pertinência com atividade do Judiciário e podem necessitar de formulação de normativas ou alguma regulamentação orientadora para a magistratura. De qualquer forma, é uma comissão com uma importante ação, que tem como finalidade aperfeiçoar o trabalho e a atuação judicial, na ponta.”
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana da Conciliação Trabalhista 2022 movimentou mais de R$ 764,6 mi
07 de junho de 2022
A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 23 a 27 de maio, homologou 21.167...
Portal CNJ
Acesso a sistemas do CNJ pode ser recuperado pelos próprios usuários
07 de junho de 2022
As pessoas que utilizam soluções tecnológicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podem recuperar suas senhas...
Portal CNJ
Projeto Cidadão realiza mais de 900 atendimentos para pessoas em situação de rua
07 de junho de 2022
A madrugada que antecedeu o início das atividades da edição especial do Projeto Cidadão, “Acolher para...
Portal CNJ
Maranhão terá a primeira central de regulação de vagas prisionais do país
07 de junho de 2022
O projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais, desenvolvido...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca dissolução do matrimônio sem a realização de partilha
07 de junho de 2022
Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha. Bens que se regem pelo instituto do condomínio.
