NOTÍCIAS
Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal
26 DE MAIO DE 2022
Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos nessa quarta-feira (25/5) para deliberar, entre outros temas, sobre a atualização da Resolução CNJ n. 154/2012. A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
O presidente da comissão e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, expôs a necessidade de modernizar o normativo e a importância da atuação do CNJ sobre o tema. “Vamos submeter a pauta a estudos a fim de viabilizarmos a atualização dessa orientação normativa.” Também fazem parte da comissão os conselheiros Marcio Freitas e Sidney Madruga.
A comissão é o fórum dedicado no CNJ a propor ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão do sistema penitenciário e socioeducativo, assim como colaborar com a formulação de políticas judiciárias relativas à administração penitenciária e de reingresso social de pessoas que passaram pelo sistema carcerário. O coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, salientou a importância da comissão para o encaminhamento de temas relacionados à segurança pública. “Alguns temas têm maior ou menor pertinência com atividade do Judiciário e podem necessitar de formulação de normativas ou alguma regulamentação orientadora para a magistratura. De qualquer forma, é uma comissão com uma importante ação, que tem como finalidade aperfeiçoar o trabalho e a atuação judicial, na ponta.”
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário do RJ ganha em categorias da 1ª edição do Prêmio CNJ Memória
15 de maio de 2022
Em cerimônia realizada na sexta-feira (13/5), durante o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, o...
Portal CNJ
Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas
14 de maio de 2022
Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados...
Portal CNJ
Visita de historiador encerra programação da Semana da Memória do TJBA
14 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) convidou o historiador Rafael Dantas para conhecer a Biblioteca do Fórum Ruy...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral gaúcha recebe doação de material histórico do ministro Brossard
14 de maio de 2022
Durante sessão plenária na terça-feira (10/5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)...
Portal CNJ
CNJ conclui inspeções no tribunal de Justiça e no sistema prisional do Amazonas
14 de maio de 2022
Em resposta à agenda realizada no Amazonas entre 2 a 6 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está...
