NOTÍCIAS
Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal
26 DE MAIO DE 2022
Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos nessa quarta-feira (25/5) para deliberar, entre outros temas, sobre a atualização da Resolução CNJ n. 154/2012. A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
O presidente da comissão e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, expôs a necessidade de modernizar o normativo e a importância da atuação do CNJ sobre o tema. “Vamos submeter a pauta a estudos a fim de viabilizarmos a atualização dessa orientação normativa.” Também fazem parte da comissão os conselheiros Marcio Freitas e Sidney Madruga.
A comissão é o fórum dedicado no CNJ a propor ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão do sistema penitenciário e socioeducativo, assim como colaborar com a formulação de políticas judiciárias relativas à administração penitenciária e de reingresso social de pessoas que passaram pelo sistema carcerário. O coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, salientou a importância da comissão para o encaminhamento de temas relacionados à segurança pública. “Alguns temas têm maior ou menor pertinência com atividade do Judiciário e podem necessitar de formulação de normativas ou alguma regulamentação orientadora para a magistratura. De qualquer forma, é uma comissão com uma importante ação, que tem como finalidade aperfeiçoar o trabalho e a atuação judicial, na ponta.”
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal Federal da 5ª Região adere à semana de combate aos assédios
07 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aderiu à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à...
Portal CNJ
Justiça Itinerante no RJ promove ação de requalificação civil
07 de maio de 2022
Com um broche preso na camiseta com os pronomes ‘ele, dele’, Lucas Miranda, de 13 anos, mostrava para todos como...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Santa Catarina alerta sobre assédio moral no trabalho
07 de maio de 2022
2 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data voltada para a prevenção e combate à...
Portal CNJ
Execução trabalhista que se arrastava há 24 anos é concluída com acordo
06 de maio de 2022
Um ex-funcionário de empresa que atuava no ramo de indústria e comércio no atacado e varejo de artefatos de...
Portal CNJ
Tribunal de Alagoas discute criação de canal de denúncias contra assédios
06 de maio de 2022
Em reunião nessa quinta-feira (5/5), as comissões que atuam na prevenção e enfrentamento ao assédio moral,...
