NOTÍCIAS
Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
12 DE JULHO DE 2022
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (13/7), às 10h. O colegiado foi formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar a resolução de conflitos jurídicos que impeçam o andamento de obras de interesse público.
Serão analisados, pelo CRD-Infra, os casos específicos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Juntos, órgãos do Judiciário e Executivo, além de entidades do Sistema de Justiça, atuarão para identificar os atores envolvidos em casos possíveis de tratamento pelo Comitê, identificar os métodos adequados de resolução dos conflitos, estabelecer comunicação e cooperação com os órgãos envolvidos em cada conflito e solicitar pareceres técnicos para a tomada de decisão sobre as estratégias a serem adotadas.
O grupo, conforme a Portaria CNJ n. 142/2022, também buscará estabelecer um diálogo permanente com as autoridades judiciais com competência para julgar esse tipo de processos nos tribunais. A iniciativa está em linha com o eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ voltado à promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional. O colegiado também considera a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ no 125/2010, e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que inclui, entre seus macrodesafios, a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos.
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Agenda ligada a direitos humanos movimenta CNJ nesta terça (30/8)
29 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (30/8), a partir das 14h, a 355ª Sessão...
IRIRGS
Clipping – Valor Investe – Leilão de imóveis on-line tem opções com até 64% de desconto
29 de agosto de 2022
O banco Santander vai realizar um leilão de 100 imóveis residenciais que estão disponíveis para lances até a...
IRIRGS
Clipping – Correio do Povo – Gravataí incentiva regularização dos chamados contratos de gaveta
29 de agosto de 2022
A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO), está...
Portal CNJ
Judiciário de PE lança campanha contra assédios moral e sexual e discriminação
27 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, no começo de agosto, a campanha de combate ao assédio e à...
Portal CNJ
TJPE – Assédio e Discriminação: saiba identificar para combater – O exemplo na luta contra as injustiças deve começar dentro do Judiciário
27 de agosto de 2022
Por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no...
