NOTÍCIAS
Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
12 DE JULHO DE 2022
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (13/7), às 10h. O colegiado foi formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar a resolução de conflitos jurídicos que impeçam o andamento de obras de interesse público.
Serão analisados, pelo CRD-Infra, os casos específicos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Juntos, órgãos do Judiciário e Executivo, além de entidades do Sistema de Justiça, atuarão para identificar os atores envolvidos em casos possíveis de tratamento pelo Comitê, identificar os métodos adequados de resolução dos conflitos, estabelecer comunicação e cooperação com os órgãos envolvidos em cada conflito e solicitar pareceres técnicos para a tomada de decisão sobre as estratégias a serem adotadas.
O grupo, conforme a Portaria CNJ n. 142/2022, também buscará estabelecer um diálogo permanente com as autoridades judiciais com competência para julgar esse tipo de processos nos tribunais. A iniciativa está em linha com o eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ voltado à promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional. O colegiado também considera a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ no 125/2010, e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que inclui, entre seus macrodesafios, a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos.
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil – Por Mário Luiz Delgado
11 de julho de 2022
A relação de padrastio ou madrastio é o vínculo de parentesco (por afinidade) que une um cônjuge ou companheiro...
Portal CNJ
Digitalização no Judiciário do DF fortalece inclusão de pessoas com deficiência
11 de julho de 2022
“O trabalho aqui é muito bem realizado e com alcance social elevadíssimo por incluir pessoas com deficiência....
Portal CNJ
Revista da Escola do Tribunal do Trabalho de RS recebe artigos para nova edição
11 de julho de 2022
Está aberto o prazo para envio de artigos científicos para a Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Tribunal militar de MG promove ciclo de palestras sobre desafios do teletrabalho
11 de julho de 2022
Uma das principais mudanças na dinâmica laboral vindas a partir da pandemia da Covid-19 foi a implantação do...
Portal CNJ
Nova versão do PJe no Judiciário de Rondônia já está integrada à Plataforma Digital
11 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) implementou a versão 2.2.3 do sistema Processo Judicial eletrônico...
