NOTÍCIAS
Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
12 DE JULHO DE 2022
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (13/7), às 10h. O colegiado foi formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar a resolução de conflitos jurídicos que impeçam o andamento de obras de interesse público.
Serão analisados, pelo CRD-Infra, os casos específicos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Juntos, órgãos do Judiciário e Executivo, além de entidades do Sistema de Justiça, atuarão para identificar os atores envolvidos em casos possíveis de tratamento pelo Comitê, identificar os métodos adequados de resolução dos conflitos, estabelecer comunicação e cooperação com os órgãos envolvidos em cada conflito e solicitar pareceres técnicos para a tomada de decisão sobre as estratégias a serem adotadas.
O grupo, conforme a Portaria CNJ n. 142/2022, também buscará estabelecer um diálogo permanente com as autoridades judiciais com competência para julgar esse tipo de processos nos tribunais. A iniciativa está em linha com o eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ voltado à promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional. O colegiado também considera a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ no 125/2010, e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que inclui, entre seus macrodesafios, a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos.
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje – Por João Hora Neto
06 de julho de 2022
A Lindb é um código de normas, merecendo destaque, para o objeto deste estudo, a aplicação da lei no tempo, à...
Anoreg RS
Artigo: Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano
06 de julho de 2022
Em oportunidade anterior, analisou-se brevemente o art. 65 da lei 4.561/64, referente ao crime de informação falsa...
Anoreg RS
Artigo: Tokenização e o futuro do mercado imobiliário brasileiro – Por Maykon Fagundes Machado
06 de julho de 2022
A pós-modernidade se apresenta e com ela os avanços tecnológicos dos segmentos que movimentam a economia.
Portal CNJ
Link CNJ desta quinta (7/7) explica a entrega voluntária de crianças para adoção
06 de julho de 2022
O programa Link CNJ desta quinta-feira (7/7) trata da entrega voluntária de crianças para adoção. Participam...
Portal CNJ
Penitenciária Feminina de Teresina conta com ações da Justiça Restaurativa
06 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) implantou, no final de junho, a política pública de justiça restaurativa...
