NOTÍCIAS
Comprovante de vacina e uso de máscaras não são obrigatórios para votação
24 DE OUTUBRO DE 2022
O TRE-DF ressalta que é falsa a informação sobre a exigência de vacinação e do uso de máscara no dia da eleição. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, não faz menção à apresentação de comprovante de vacinação ou ao uso de máscaras.
Também é falso que o Tribunal Superior Eleitoral tenha proibido a eleitora ou o eleitor de levar celular e de usar o e-Título no dia da eleição. A vedação ao uso do celular é restrita à cabine de votação, conforme indica o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições. Portanto, até o momento de votar, os eleitores podem portar o aparelho, utilizando todas as funcionalidades e aplicativos, inclusive o e-Título.
Em nota, a Corte Superior Eleitoral frisa que a exigência para o voto consiste na apresentação de documento oficial com foto, que pode ser apresentado também na versão digital.
Documentos aceitos
No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
Leve também seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe e instale o e-Título. Disponível na Apple Store e na Google Play Store. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
Fonte: TRE-DF
The post Comprovante de vacina e uso de máscaras não são obrigatórios para votação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Observatório do CNJ amplia atuação para segmentos de maior vulnerabilidade social
28 de novembro de 2022
O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) reuniu-se, nesta sexta-feira (25/11), pela primeira...
Portal CNJ
CNJ lança cadastro com integração inédita de dados do socioeducativo
28 de novembro de 2022
Para qualificar as inspeções judiciais e integrar, de forma inédita, dados atualizados sobre unidades e programas...
Portal CNJ
CNJ realiza 64ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (29/11)
28 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (29/11), a partir das 9h30, a 64ª Sessão...
Portal CNJ
Justiça de Roraima alcança pontuação recorde no prêmio CNJ de Qualidade
28 de novembro de 2022
A conquista do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência/Diamante...
Portal CNJ
Seminário debate monitoramento do Judiciário sobre litigância predatória
28 de novembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá na quarta-feira (30/11) um seminário para discutir o fenômeno da...
