NOTÍCIAS
Concursos para magistratura poderão ter até 1.500 aprovados para segunda fase
22 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos concursos nacionais da magistratura em que haja mais de 10 mil inscritos. Pela nova regra, em especial para tribunais de grande porte, até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas poderão passar para a segunda fase.
O Ato Normativo 0006070-91.2022.00.0000, relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho e julgado durante a 356ª Sessão Ordinária do CNJ, altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que trata sobre a realização concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A alteração foi solicitada pela Justiça do Trabalho diante da necessidade de realização de um concurso nacional da magistratura, cujo número de inscritos deve passar de 25 mil.
O artigo 44, incisos 1 e 2 da Resolução do CNJ 75/2009, impunha uma restrição ao número de inscritos. Para dirimir o problema, o relator Vieira de Mello, propôs a inclusão do inciso 3 que prevê a possibilidade de classificação de até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas após os julgamentos dos recursos em concursos nacionais nos quais haja mais de 10 mil inscritos.
De acordo com o relator, a aplicação rígida do limitador pode inviabilizar os concursos nacionais, como o concurso nacional unificado, realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). “Igualmente, tribunais de grande porte, em que há um número substancial de inscritos, podem se deparar com as mesmas dificuldades”, afirmou.
Essa alteração segue o caminho de uma concessão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no 184º concurso para a magistratura, realizado em 2013, quando foi solicitada a extensão também em função do número de inscritos.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Concursos para magistratura poderão ter até 1.500 aprovados para segunda fase appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Piauí conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade
23 de novembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) recebeu, nesta terça-feira (22/11), o Selo Diamante no...
Portal CNJ
Mutirão leva serviços de cidadania à população em situação de rua em São Paulo
23 de novembro de 2022
O “Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud...
Portal CNJ
Paz em Casa: Recanto das Emas (DF) recebe I Círculo de Diálogo para Mulheres
23 de novembro de 2022
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas realiza nesta sexta-feira, 25/11,...
Portal CNJ
Link CNJ inicia série sobre os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”
23 de novembro de 2022
O programa Link CNJ inicia nesta quinta-feira (24/11) uma série de três programas sobre temas tratados na campanha...
Portal CNJ
3ª Jornada de Leitura no Cárcere começa dia 29 debatendo acesso à leitura e ao livro
23 de novembro de 2022
Evento que reuniu mais de 10 mil pessoas em 2021, a Jornada de Leitura no Cárcere chega a sua terceira edição em...
