NOTÍCIAS
Concursos para magistratura poderão ter até 1.500 aprovados para segunda fase
22 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos concursos nacionais da magistratura em que haja mais de 10 mil inscritos. Pela nova regra, em especial para tribunais de grande porte, até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas poderão passar para a segunda fase.
O Ato Normativo 0006070-91.2022.00.0000, relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho e julgado durante a 356ª Sessão Ordinária do CNJ, altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que trata sobre a realização concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A alteração foi solicitada pela Justiça do Trabalho diante da necessidade de realização de um concurso nacional da magistratura, cujo número de inscritos deve passar de 25 mil.
O artigo 44, incisos 1 e 2 da Resolução do CNJ 75/2009, impunha uma restrição ao número de inscritos. Para dirimir o problema, o relator Vieira de Mello, propôs a inclusão do inciso 3 que prevê a possibilidade de classificação de até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas após os julgamentos dos recursos em concursos nacionais nos quais haja mais de 10 mil inscritos.
De acordo com o relator, a aplicação rígida do limitador pode inviabilizar os concursos nacionais, como o concurso nacional unificado, realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). “Igualmente, tribunais de grande porte, em que há um número substancial de inscritos, podem se deparar com as mesmas dificuldades”, afirmou.
Essa alteração segue o caminho de uma concessão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no 184º concurso para a magistratura, realizado em 2013, quando foi solicitada a extensão também em função do número de inscritos.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Concursos para magistratura poderão ter até 1.500 aprovados para segunda fase appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/BR promoverá live de lançamento da plataforma interativa para adequação dos Cartórios à LGPD
08 de novembro de 2022
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais...
Anoreg RS
Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional
08 de novembro de 2022
Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n....
Anoreg RS
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
08 de novembro de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 202 de...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ITCMD
08 de novembro de 2022
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - ITCMD. Arrolamento sumário. Art....
Anoreg RS
Artigo – Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade – Por Arthur Gabriel Ramos Barata Lima
08 de novembro de 2022
Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos,...
