NOTÍCIAS
Confira o expediente de final de ano dos cartórios gaúchos
20 DE DEZEMBRO DE 2022
As informações relativas ao expediente dos cartórios notariais e registrais do RS estão reguladas na Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme disposto no artigo abaixo:
Art. 5º – O Juiz de Direito Diretor do Foro regulamentará o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros de sua respectiva comarca, mediante portaria com prévia e ampla divulgação, atendidas as peculiaridades locais e respeitado o horário mínimo de todos os Serviços, entre 10 e 17 horas, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e na regulamentação administrativa.
(……..)
- 6º – O expediente dos serviços notariais e de registro será suspenso nas seguintes hipóteses, ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais:
I – nas datas comemorativas de feriados nacionais, estaduais ou municipais, civis ou religiosas, assim declarados em lei;
II – na segunda-feira e na terça-feira da semana do carnaval, iniciando-se às 12h o expediente da quarta-feira de cinzas, sem intervalo;
III – nos dias 24 e 31 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Outras Notícias
Anoreg RS
“A regularização fundiária não beneficia só o produtor rural, mas também toda uma cadeia produtiva”
25 de novembro de 2022
Por meio do registro imobiliário, os cidadãos podem obter informações sobre os proprietários atuais – e até...
Portal CNJ
GMF Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ
25 de novembro de 2022
Ter o adolescente e a adolescente como prioridade absoluta, inclusive quando estão em cumprimento de medida no...
Portal CNJ
Alternativas penais: GT apresenta avanços e propostas para fortalecimento da política
25 de novembro de 2022
Com o objetivo de contribuir com inovações e incidências atualizadas para a redução do encarceramento no país,...
Portal CNJ
Seminário reforça importância de programas de acolhimento familiar
25 de novembro de 2022
A importância do acolhimento temporário em casas familiares para as crianças e jovens em situação de risco,...
Portal CNJ
Adoção: Busca Ativa Nacional apresenta primeiros resultados
25 de novembro de 2022
A Busca Ativa Nacional é a medida mais recente adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a...
