NOTÍCIAS
Confira o expediente de final de ano dos cartórios gaúchos
20 DE DEZEMBRO DE 2022
As informações relativas ao expediente dos cartórios notariais e registrais do RS estão reguladas na Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme disposto no artigo abaixo:
Art. 5º – O Juiz de Direito Diretor do Foro regulamentará o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros de sua respectiva comarca, mediante portaria com prévia e ampla divulgação, atendidas as peculiaridades locais e respeitado o horário mínimo de todos os Serviços, entre 10 e 17 horas, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e na regulamentação administrativa.
(……..)
- 6º – O expediente dos serviços notariais e de registro será suspenso nas seguintes hipóteses, ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais:
I – nas datas comemorativas de feriados nacionais, estaduais ou municipais, civis ou religiosas, assim declarados em lei;
II – na segunda-feira e na terça-feira da semana do carnaval, iniciando-se às 12h o expediente da quarta-feira de cinzas, sem intervalo;
III – nos dias 24 e 31 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Outras Notícias
Portal CNJ
Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
22 de novembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das...
Portal CNJ
Metas para 2023 consolidam combate à violência contra mulheres na agenda do Judiciário
22 de novembro de 2022
A aprovação das metas nacionais para o Poder Judiciário em 2023, concluída nesta terça-feira (22/11), consolida...
Portal CNJ
Prêmio CNJ de Qualidade 2022 destaca 61 tribunais no 16.º Encontro Nacional do Judiciário
22 de novembro de 2022
O Prêmio CNJ de Qualidade 2022 condecorou 61 tribunais em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta...
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Correios colocam 11 imóveis à venda; um fica na beira da praia em Salvador e custa R$ 141 milhões
22 de novembro de 2022
Os Correios colocaram 11 imóveis à venda em vários estados, como Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul,...
Anoreg RS
CNB/CF e CNB/PR realizam Caravana Notarial durante o XXII Congresso da AnoregBR e AnoregPR
21 de novembro de 2022
Última edição de 2022 da Caravana Notarial aconteceu durante o segundo dia de apresentações de evento em...
