NOTÍCIAS
Confira o expediente de final de ano dos cartórios gaúchos
20 DE DEZEMBRO DE 2022
As informações relativas ao expediente dos cartórios notariais e registrais do RS estão reguladas na Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme disposto no artigo abaixo:
Art. 5º – O Juiz de Direito Diretor do Foro regulamentará o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros de sua respectiva comarca, mediante portaria com prévia e ampla divulgação, atendidas as peculiaridades locais e respeitado o horário mínimo de todos os Serviços, entre 10 e 17 horas, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e na regulamentação administrativa.
(……..)
- 6º – O expediente dos serviços notariais e de registro será suspenso nas seguintes hipóteses, ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais:
I – nas datas comemorativas de feriados nacionais, estaduais ou municipais, civis ou religiosas, assim declarados em lei;
II – na segunda-feira e na terça-feira da semana do carnaval, iniciando-se às 12h o expediente da quarta-feira de cinzas, sem intervalo;
III – nos dias 24 e 31 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Outras Notícias
Portal CNJ
Ministério Público da Bahia desenvolve ação de combate à intolerância religiosa
16 de janeiro de 2023
Informar, combater o preconceito e a intolerância religiosa e estimular o conhecimento das leis e dos direitos dos...
Portal CNJ
Justiça Itinerante inicia atendimentos de 2023 nos bairros de Campo Grande
16 de janeiro de 2023
A partir desta segunda-feira (16/1 ), as duas unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a percorrer os...
Portal CNJ
Cinco tribunais gaúchos organizam o III Encontro Nacional do Poder Judiciário
16 de janeiro de 2023
O III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário ocorrerá de 10 a 12 de maio de 2023, com programação...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho paraibana cria Assessoria de Promoção dos Direitos Humanos
16 de janeiro de 2023
Para inaugurar as ações relacionadas à diversidade e inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da...
Portal CNJ
Justiça cearense traduz informações sobre violência doméstica para alertar turistas
16 de janeiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira...
