NOTÍCIAS
Confira o expediente de final de ano dos cartórios gaúchos
20 DE DEZEMBRO DE 2022
As informações relativas ao expediente dos cartórios notariais e registrais do RS estão reguladas na Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme disposto no artigo abaixo:
Art. 5º – O Juiz de Direito Diretor do Foro regulamentará o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros de sua respectiva comarca, mediante portaria com prévia e ampla divulgação, atendidas as peculiaridades locais e respeitado o horário mínimo de todos os Serviços, entre 10 e 17 horas, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e na regulamentação administrativa.
(……..)
- 6º – O expediente dos serviços notariais e de registro será suspenso nas seguintes hipóteses, ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais:
I – nas datas comemorativas de feriados nacionais, estaduais ou municipais, civis ou religiosas, assim declarados em lei;
II – na segunda-feira e na terça-feira da semana do carnaval, iniciando-se às 12h o expediente da quarta-feira de cinzas, sem intervalo;
III – nos dias 24 e 31 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Outras Notícias
Portal CNJ
Caso de assédio sexual em MT é julgado com perspectiva de gênero
16 de janeiro de 2023
A comprovação de que o gerente de uma emissora de TV em Mato Grosso assediou sexualmente uma repórter culminou na...
Portal CNJ
CNJ e Ministério da Mulher discutem ações pró-equidade de gênero
16 de janeiro de 2023
O compartilhamento das experiências do Judiciário com os demais Poderes da República na garantia dos direitos...
Portal CNJ
Pautas das audiências de custódia – 15/1/2023
15 de janeiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça informa que Continuam, na manhã deste domingo (15/1), as audiências de...
Portal CNJ
Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 15/1/23
15 de janeiro de 2023
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no...
Portal CNJ
Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 14/1/2023
14 de janeiro de 2023
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos de terrorismo que...
