NOTÍCIAS
Congresso dos EUA aprova projeto em tentativa de proteger casamento entre pessoas do mesmo sexo
20 DE JULHO DE 2022
Medida foi tomada em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter a legislação
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que visa proteger a nível federal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter o reconhecimento dessas uniões.
A Lei de Respeito ao Casamento foi aprovada na Câmara, controlada pelos democratas, com 267 votos a favor e 157 contra, mas suas perspectivas são incertas no Senado.
Os democratas detêm 50 dos 100 assentos da Câmara Alta. Seriam necessários 10 votos republicanos para levar a medida ao plenário.
Se o projeto de lei for aprovado, os Estados serão obrigados a reconhecer os casamentos válidos celebrados em outro Estado, proporcionando proteção às uniões homoafetivas.
A Suprema Corte, em uma decisão de 5 a 4, derrubou em 2013 parte da Lei de Defesa do Casamento, que negava os benefícios federais a casais do mesmo sexo, mas a norma segue em vigor.
Em 24 de junho, o mais alto tribunal americano anulou Roe vs. Wade, a sentença de 1973 que consagrava o direito ao aborto em todo o país, o que sugere que juízes conservadores poderiam revisar outras decisões históricas, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Fonte: GZH Gaúcha
Outras Notícias
Portal CNJ
Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais
10 de agosto de 2022
O painel interativo Sirenejud, que compila informações ambientais de diversas fontes, tem agora mais duas...
Portal CNJ
Ferramenta de gestão de bens apreendidos irá permitir rastreamento ponta a ponta
09 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, no Programa Justiça 4.0, uma ferramenta digital para apoiar os...
Portal CNJ
Conselho busca 37 profissionais de TI para atuar no Programa Justiça 4.0
09 de agosto de 2022
Estão abertos quatro processos seletivos para profissionais de tecnologia atuarem no Programa Justiça 4.0,...
Anoreg RS
CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017
09 de agosto de 2022
PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reintegração de posse
09 de agosto de 2022
Cinge-se a controvérsia a definir se há vício na citação a ensejar o reconhecimento de nulidade do feito com a...
