NOTÍCIAS
Conselhos da Justiça também terão de oferecer serviços do Balcão Virtual
09 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 63ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (6/9), norma que estende a obrigatoriedade do uso do Balcão Virtual aos conselhos do Poder Judiciário. A medida altera a Resolução CNJ n. 372/2021.
Relator do processo (Ato Normativo 0004907-76.2022.2.00.0000), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, observou que a medida tem o objetivo de facilitar a prestação jurídico-administrativo em tribunais e conselhos, ampliando os canais de acesso dos jurisdicionados, das funções essenciais à Justiça e dos próprios magistrados e servidores.
“Especialmente ao que tange ao Conselho da Justiça Federal, a alteração é salutar, em razão da vinculação entre esse conselho e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, órgão jurisdicional, o que permitirá melhor prestação jurisdicional também nesse âmbito”, destacou o voto do ministro.
Agência CNJ de Notícias
Reveja a cerimônia no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)
<
The post Conselhos da Justiça também terão de oferecer serviços do Balcão Virtual appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Uma decisão impecável: tabelionatos de protesto e a Consulta nº 94/2020
24 de agosto de 2022
Nesse roteiro, forçoso reconhecer que os valores recebidos não entram na esfera de disponibilidade do tabelionato,...
Anoreg RS
Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum
24 de agosto de 2022
A decisão teve origem em ação ajuizada por alguns condôminos para receber aluguéis dos imóveis em condomínio...
Anoreg RS
Artigo – Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório
24 de agosto de 2022
“Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdeiros preferem...
Portal CNJ
Corregedoria dá ao TJPE oito meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado
24 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem oito meses para reduzir, em 70%, a população do Complexo Prisional...
Portal CNJ
Curso de Mediação em Subtração Internacional de Crianças abre inscrições
24 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, de 12 de setembro a 14 de outubro, o Curso de Mediação...
