NOTÍCIAS
Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12
14 DE NOVEMBRO DE 2022
As manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais estão sendo recebidas até o dia 6/12, por meio de consulta pública disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As manifestações podem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis a processos na Justiça referentes a danos ambientais e climáticos provocados a bens difusos e de difícil valoração. As contribuições irão apoiar a elaboração de normativo pra auxiliar a magistratura na tomada de decisões baseadas em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também está em análise o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Acordo milionário encerra ação de desapropriação contra clube de futebol catarinense
16 de novembro de 2022
As audiências de conciliação não param de produzir boas notícias. Um município catarinense ajuizou ação de...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral da Bahia nomeia magistrada como nova ouvidora da Mulher
16 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) designou a juíza da 2ª Zona Eleitoral, Daniela Pereira Garrido...
Portal CNJ
Agentes da Justiça Federal mineira participam de curso na Academia da PMMG
16 de novembro de 2022
Foi realizada na última semana a abertura da terceira turma do Curso Básico de Formação de Polícia Judicial...
Portal CNJ
Varas de Família: Justiça do Amazonas promove Semana de Conciliação temática
16 de novembro de 2022
O Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado no bairro São Francisco, zona Sul,...
Portal CNJ
No Mato Grosso, oficina de parentalidade aborda papel de adultos na vida de crianças
16 de novembro de 2022
Parentalidade é um conceito que trata do papel de adultos de referência na vida de crianças. O tema foi levado...
