NOTÍCIAS
Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12
14 DE NOVEMBRO DE 2022
As manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais estão sendo recebidas até o dia 6/12, por meio de consulta pública disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As manifestações podem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis a processos na Justiça referentes a danos ambientais e climáticos provocados a bens difusos e de difícil valoração. As contribuições irão apoiar a elaboração de normativo pra auxiliar a magistratura na tomada de decisões baseadas em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também está em análise o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal
09 de novembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o Edital de Promoção 007/2022, do...
Portal CNJ
CNJ informa sobre horários de atendimento e expediente durante Copa do Mundo
09 de novembro de 2022
Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, o atendimento ao público e o...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça fará correição em vara federal do Rio de Janeiro
09 de novembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta quarta-feira (9/11) correição extraordinária na 7ª Vara Federal...
Portal CNJ
Desafios da judicialização da saúde serão debatidos no I Congresso Fonajus
08 de novembro de 2022
As questões relacionadas à judicialização da saúde, como medicina baseada em evidências, incorporação de...
Anoreg RS
Representantes das entidades extrajudiciais gaúchas se reúnem com a presidente da Junta Comercial do RS
08 de novembro de 2022
Também esteve presente na reunião o diretor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização...
