NOTÍCIAS
Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12
14 DE NOVEMBRO DE 2022
As manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais estão sendo recebidas até o dia 6/12, por meio de consulta pública disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As manifestações podem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis a processos na Justiça referentes a danos ambientais e climáticos provocados a bens difusos e de difícil valoração. As contribuições irão apoiar a elaboração de normativo pra auxiliar a magistratura na tomada de decisões baseadas em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também está em análise o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Covid-19: vacinação atinge 97% do sistema socioeducativo e 90% do prisional
14 de outubro de 2022
O índice de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no sistema socioeducativo saltou de 87,6% para 96,8% no...
Portal CNJ
Corte do Pará começa a selecionar processos para Semana da Conciliação
14 de outubro de 2022
Magistradas e magistrados, servidoras e servidores já começaram a selecionar processos que tenham possibilidade de...
Portal CNJ
Justiça 4.0: Justiça do Trabalho da 14ª Região abre 1º núcleo para conciliação
14 de outubro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) instituiu seu primeiro Núcleo de Justiça 4.0, por meio da...
Portal CNJ
Corte matogrossense oferece curso sobre repressão ao crime organizado
14 de outubro de 2022
Princípios históricos e atualizados sobre o crime organizados serão tratados no curso ‘Fundamentos para a...
Portal CNJ
Tribunais conhecem inovações do Banco Nacional de Precedentes
14 de outubro de 2022
O novo Banco Nacional de Precedentes (BNP) foi tema de debates em webinar realizado na segunda-feira (10/10) e...
