NOTÍCIAS
Consulta pública sobre Rede de Pesquisas no Judiciário vai até sexta (25/3)
22 DE MARçO DE 2022
Encerra-se, nesta sexta-feira (25/3), o prazo para que as pessoas interessadas possam contribuir com a consulta pública sobre a proposta de resolução que dispõe sobre a gestão de dados e estatística no Judiciário, que cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias nos tribunais. O objetivo da nova norma é fortalecer a articulação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as áreas de técnicas dos órgãos do Judiciário, para aprimorar ainda mais as estatísticas judiciárias, ampliar as produções de pesquisas empíricas e aperfeiçoar as políticas judiciárias.
Pela proposta, a Rede de Pesquisas Judiciárias será formada pelos grupos de pesquisas nos tribunais com a coordenação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Os grupos deverão ser formados pela magistratura e servidores e servidoras com formação em Estatística, Ciência de Dados, Tecnologia da Informação ou Direito, com possibilidade de também serem integrados por profissionais da academia.
Além de validar dados enviados ao CNJ para compor o Sistema de Estatísticas, garantindo a consistência da informação prestada, eles poderão fazer estudos e diagnósticos sobre temas de interesse da Presidência do tribunal ou do CNJ. Os grupos também irão atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme as atualizações feitas pelo CNJ, e atuar pela implantação do Programa Justiça 4.0, com vistas ao aprimoramento da Justiça digital.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre Rede de Pesquisas no Judiciário vai até sexta (25/3) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
25 de março de 2022
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento
Anoreg RS
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária
25 de março de 2022
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Anoreg RS
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
25 de março de 2022
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
Anoreg RS
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
25 de março de 2022
Em plenário virtual no início de março, o STF reafirmou entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças...
Anoreg RS
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
25 de março de 2022
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado.