NOTÍCIAS
Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6)
10 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta segunda-feira (13/6), o recebimento de contribuições da sociedade para a proposta de ato normativo que estabelece protocolos para o tratamento de processos judiciais relacionados a despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. As colaborações podem ser enviadas até domingo (19/6).
A proposta de Resolução CNJ foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído no ano passado e que é coordenado pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga. “Muitos juízes e juízas nos questionam como proceder em ações de reintegração de posse. Com esse grupo de trabalho e o protocolo iremos colaborar para que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma justa e preocupada com as questões sociais.”
Uma das inovações apresentadas é o Grupo de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse (Gaspar), que será implantado nos tribunais Ele será formado por representante da magistratura, do Ministério e da Defensoria Pública – estadual ou federal, conforme o segmento de Justiça – e da advocacia. Outros órgãos e entidades também podem participar.
A atuação do Gaspar deve observar os princípios da mediação e conciliação, como a independência, a imparcialidade, a autonomia da vontade, a oralidade, a celeridade, a informalidade e a decisão informada. Para isso, a norma apresenta como boas práticas, o cadastramento dos ocupantes, a identificação do perfil socioeconômico das pessoas afetadas e a divulgação, por meio de placas ou cartazes, de que a área em análise é objeto de ação judicial.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do grupo de trabalho, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo. Posteriormente, o texto será submetido pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga para decisão do Plenário do CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação
19 de maio de 2022
Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e...
Anoreg RS
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma do STJ
19 de maio de 2022
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em...
Portal CNJ
Consulta pública sobre entrega de crianças para adoção encerra nesta sexta (20/5)
19 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra, nesta sexta-feira (20/5), o prazo para que representantes da...
Portal CNJ
Prevenção ao glaucoma: Judiciário gaúcho ilumina fachada de verde
19 de maio de 2022
Durante todo o mês de maio, quem passar em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) à noite vai...
Portal CNJ
Debate fortalece prevenção ao assédio na Justiça Federal da 4ª Região
19 de maio de 2022
Dentro das atividades de inspeção da Corregedoria Regional, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
