NOTÍCIAS
Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência
04 DE MAIO DE 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos do órgão. Iniciativa pioneira no Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho é um passo significativo na luta pela igualdade de direitos. “Esta é uma ação que dará independência financeira e estimulará essas mulheres a lutarem para sair do ciclo da violência.”
A cota é aplicável a contratos com quantitativo mínimo de 50 colaboradores e colaboradoras e deve ser mantida durante toda a execução contratual. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras.
O STJ também estabeleceu que a reserva de vagas deverá constar expressamente dos editais de licitação, além de serem incluídos nas renovações e aditamentos de contratos. Para viabilizar o acesso das empresas ao cadastro de mulheres em situação de violência doméstica, o tribunal firmará acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal.
Intimidade
A empresa vencedora do certame, após a assinatura do instrumento contratual, deverá obter o acesso ao cadastro de mulheres vítimas de violência junto à Secretaria do DF para fazer a seleção. As trabalhadoras terão seus nomes mantidos em sigilo, para preservar sua intimidade e segurança.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do STJ Sandra Silvestre Torres, o Judiciário “dá um exemplo à sociedade” ao buscar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, assegurando maior equilíbrio socioeconômico para as famílias e quebrando o ciclo da violência.
A chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa, explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres. “Essa nova forma de atuar salvará vidas, levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva.”
Fonte: STJ
The post Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Parceria com UFMS fortalece resultados do Juizado Especial Federal Itinerante
12 de junho de 2022
Quarenta e quatro alunos do 8º semestre do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)...
Portal CNJ
Pessoas em situação de rua ganham maior acesso a direitos no Acre
11 de junho de 2022
A edição especial do Projeto Cidadão – “Acolher para Transformar” – foi realizada pelo Tribunal de...
Portal CNJ
Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas
11 de junho de 2022
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu a...
Portal CNJ
Ação vai emitir documentos para população carcerária em Sergipe
11 de junho de 2022
Identificar civilmente e emitir documentos para pessoas privadas de liberdade em Sergipe foi o objetivo de uma...
Portal CNJ
PJe do CNJ e XWiki ficarão fora do ar neste final de semana
10 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar manutenção programada na infraestrutura tecnológica neste...
