NOTÍCIAS
Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência
04 DE MAIO DE 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos do órgão. Iniciativa pioneira no Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho é um passo significativo na luta pela igualdade de direitos. “Esta é uma ação que dará independência financeira e estimulará essas mulheres a lutarem para sair do ciclo da violência.”
A cota é aplicável a contratos com quantitativo mínimo de 50 colaboradores e colaboradoras e deve ser mantida durante toda a execução contratual. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras.
O STJ também estabeleceu que a reserva de vagas deverá constar expressamente dos editais de licitação, além de serem incluídos nas renovações e aditamentos de contratos. Para viabilizar o acesso das empresas ao cadastro de mulheres em situação de violência doméstica, o tribunal firmará acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal.
Intimidade
A empresa vencedora do certame, após a assinatura do instrumento contratual, deverá obter o acesso ao cadastro de mulheres vítimas de violência junto à Secretaria do DF para fazer a seleção. As trabalhadoras terão seus nomes mantidos em sigilo, para preservar sua intimidade e segurança.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do STJ Sandra Silvestre Torres, o Judiciário “dá um exemplo à sociedade” ao buscar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, assegurando maior equilíbrio socioeconômico para as famílias e quebrando o ciclo da violência.
A chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa, explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres. “Essa nova forma de atuar salvará vidas, levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva.”
Fonte: STJ
The post Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: O provimento nº 100 e as restrições de competência
04 de maio de 2022
Artigo fala sobre a publicação do Provimento N° 100/20 do Conselho Nacional de Justiça, dispondo sobre a...
Anoreg RS
Artigo: A viúva da Mega-Sena: exclusão da herança por indignidade
04 de maio de 2022
Embora o caso tenha ganhado recente notoriedade, casos similares ganharam os olhares da mídia, recebendo grande...
Anoreg RS
STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens
04 de maio de 2022
Tribunal da cidadania entende que deve haver partilha de bens, tanto do período de união estável, como do concubinato
Anoreg RS
Artigo: Perigosa discussão contra a concessão de crédito na aquisição de bens móveis
04 de maio de 2022
Texto fala sobre a comprovação da mora para a execução de crédito decorrente de alienação fiduciária
Portal CNJ
Conferência sobre emergência e justiça climática está com inscrições abertas
04 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) realiza, entre os dias 6 e 13 de junho, a 1ª Conferência...
