NOTÍCIAS
Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência
04 DE MAIO DE 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos do órgão. Iniciativa pioneira no Judiciário, a cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho é um passo significativo na luta pela igualdade de direitos. “Esta é uma ação que dará independência financeira e estimulará essas mulheres a lutarem para sair do ciclo da violência.”
A cota é aplicável a contratos com quantitativo mínimo de 50 colaboradores e colaboradoras e deve ser mantida durante toda a execução contratual. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras.
O STJ também estabeleceu que a reserva de vagas deverá constar expressamente dos editais de licitação, além de serem incluídos nas renovações e aditamentos de contratos. Para viabilizar o acesso das empresas ao cadastro de mulheres em situação de violência doméstica, o tribunal firmará acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal.
Intimidade
A empresa vencedora do certame, após a assinatura do instrumento contratual, deverá obter o acesso ao cadastro de mulheres vítimas de violência junto à Secretaria do DF para fazer a seleção. As trabalhadoras terão seus nomes mantidos em sigilo, para preservar sua intimidade e segurança.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do STJ Sandra Silvestre Torres, o Judiciário “dá um exemplo à sociedade” ao buscar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, assegurando maior equilíbrio socioeconômico para as famílias e quebrando o ciclo da violência.
A chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa, explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres. “Essa nova forma de atuar salvará vidas, levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva.”
Fonte: STJ
The post Contratos de serviços no STJ terão cota para mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Trisal pretende acionar Justiça de São Paulo para filho recém-nascido ter nome do pai e das duas mães no registro civil
25 de abril de 2022
Um bebê, filho de um trisal de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, nasceu no último sábado (16). A...
Anoreg RS
Cabe penhora de trator dado como garantia em contrato que embasa execução
25 de abril de 2022
É possível a penhora da máquina agrícola dada como garantia do contrato que embasa a ação de execução. Assim...
Anoreg RS
Artigo: Direito da Saúde e da Família dialogam com inseminação artificial e dupla maternidade – Por Camila do Nascimento e Marcella Moreira
25 de abril de 2022
Sabe-se que o desejo de ter filhos faz parte do projeto familiar de muitas pessoas. No caso de famílias...
Anoreg RS
Portugal cria regra para venda de imóveis com criptomoedas
25 de abril de 2022
Aumento no interesse pelas negociações envolvendo bitcoins motiva padronização Cada vez mais populares, as...
Anoreg RS
Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel
25 de abril de 2022
Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da...
