NOTÍCIAS
Corregedoria do Tribunal de MT promove audiência pública sobre sub-registro
26 DE MAIO DE 2022
Mesmo sendo gratuito, nem todo brasileiro tem o registro civil, a certidão de nascimento. Algumas pessoas só conseguem o documento muito anos após terem nascido. O sub-registro impede que cidadãs e cidadãos tenham acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social.
Para buscar soluções que mudem essa realidade, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT) realiza, no dia 10 de junho, audiência pública “O Sub-registro Civil de Nascimento e a Invisibilidade Social como Cidadão”. O encontro, marcado para iniciar às 13h30, será realizado de forma presencial, na sede do TJMT, e por videoconferência na Plataforma Microsoft Teams, transmitida pelo canal oficial do TJMT do YouTube. As inscrições para participar vão até o dia 7 de junho.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, é um dos palestrantes do encontro. Junto com a juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Jaqueline Reis Caracas, participa do Eixo I – Erradicação do Sub-Registro Civil como Pressuposto para o fim da invisibilidade social como Cidadão – Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos.
O Eixo II, que trata dos desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica, terá a participação da secretária estadual adjunta de Assistência Social e Cidadania, Rosineide Porcionato, e a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento. No Eixo III serão apresentadas as experiências do TJMT, com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eduardo Calmon de Almeida César e a diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin.
Cenário
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não conseguem registrar os filhos.
Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.
Fonte: TJMT
The post Corregedoria do Tribunal de MT promove audiência pública sobre sub-registro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Acessibilidade: Judiciário de Alagoas oferece primeiro curso de Libras
20 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou, nessa quarta-feira (20/7), o primeiro curso de Língua Brasileira...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de PE conclui formação para agentes da Polícia Judicial
20 de julho de 2022
Com o objetivo de aprimorar as atividades de segurança institucional, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª...
Portal CNJ
Iniciativa inédita para gerir lotação nos presídios é lançada no Maranhão
19 de julho de 2022
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Maranhão para desenvolver projeto que vai regular a...
Portal CNJ
Programa busca solução para conflitos envolvendo idosos por meio da mediação
19 de julho de 2022
A Justiça tem instrumentos de solução de conflitos que vão além do processo judicial e, não raro, os problemas...
Portal CNJ
Fachin rebate afirmações falsas contra o sistema eletrônico de voto
19 de julho de 2022
“Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo adoecido, recusemos a cólera. Vamos promover diálogos...
