NOTÍCIAS
Corregedoria eleitoral matogrossense implanta uso de livros digitais obrigatórios nos cartórios
16 DE SETEMBRO DE 2022
A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) editou o Provimento n° 6/2022, que implanta e disciplina o uso dos Livros Digitais Obrigatórios (LiDO) pelos Cartórios Eleitorais do estado, a medida tem o objetivo padronizar procedimentos e promover celeridade e eficiência.
Os livros escolhidos serão os seguintes: Livro Digital de Registro de Multas, destinado à inscrição de multas eleitorais e criminais; Livro Digital de Registro de Débitos, com registro de sobras de campanha não recolhidas e outros débitos; Livro Digital de Rol de Culpados, para lançamento da relação de culpados em processos de crimes eleitorais; e Livro Digital Geral de Atas, voltado ao registro de todas as reuniões, visitas especiais, cerimônias e solenidades, entre outros atos eleitorais.
O objetivo, segundo a vice-presidente do TRE-MT e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, é velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais. “Esta é uma medida que atende à necessidade de atualizar e padronizar os procedimentos cartorários referentes à utilização dos livros obrigatórios previstos no Manual Cartorário, além de integrar o Plano de Ação da Corregedoria para o período de 2021 a 2023, tendo em vista que o registro em meio informatizado promove celeridade, eficiência e facilidade de acesso aos demais atores desta justiça especializada”.
A implantação dos livros digitais está em consonância, ainda, com o Projeto Zona Verde, implementado no Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e com os Macrodesafios para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que visam ao aperfeiçoamento da política de sustentabilidade e de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos. O prazo final para implantação dos Livros Digitais Obrigatórios no âmbito dos Cartórios Eleitorais será 31 de dezembro de 2022.
Fonte: TRE-MT
The post Corregedoria eleitoral matogrossense implanta uso de livros digitais obrigatórios nos cartórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+ é reunida em publicação do CNJ
23 de setembro de 2022
Para o conselheiro Mário Maia, é importante destacar a diversidade do povo brasileiro e da atribuição do...
Anoreg RS
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
23 de setembro de 2022
De forma unânime, os ministros da Terceira Turma mantiveram o acórdão anterior, por entender que ele não...
Portal CNJ
No Piauí, Central de Processos Eletrônicos impulsionará celeridade processual
23 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizou nesta sexta-feira (23/9) a solenidade de instalação da Central...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região promove ação itinerante na região do Baixo Madeira/RO
23 de setembro de 2022
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) realizará ação do itinerante fluvial...
Portal CNJ
Semana da Execução movimenta mais de R$ 32 mi na Justiça Trabalhista catarinense
23 de setembro de 2022
Nos três primeiros dias da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª...
