NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o Edital de Promoção 007/2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que previa realização de sessão na quinta-feira (10/11) para tratar de provimento de vagas de promoção por merecimento naquele tribunal. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (9/11), no Pedido de Providência n. 0007263-44.2022.2.00.0000, apresentado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Na decisão, o corregedor nacional aponta como prematura a realização da promoção por merecimento no TRF 1 e ressalta que, como a medida alcança também juízes e juízas federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esta corte e o Conselho de Justiça Federal (CJF) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados. Ele também observa que, conforme o art. 8º da Lei n. 14.226/2021, compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.
“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. Ele suspende o Edital para adequação dos critérios adotados e solicita informações sobre o tema às presidências do TRF1, TRF6 e CJF.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS entrevista desembargador Ricardo Henry Marques Dip
21 de novembro de 2022
Desembargador do TJSP, Ricardo Henry Marques Dip, fala sobre a função notarial e registral na...
Portal CNJ
Debate sobre adoção de políticas antirracistas em instituições públicas encerra seminário
21 de novembro de 2022
A busca por um Judiciário equânime e um serviço público mais representativo foram alguns dos principais pontos...
Portal CNJ
Ministro Salomão conhece boas práticas da corregedoria do TJRJ
21 de novembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad,...
Portal CNJ
Plenário se reúne para 360ª Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (22/11)
21 de novembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (22/11), às 14h, sua 360ª Sessão...
Portal CNJ
Lideranças femininas abordam avanços e desafios para a pluralidade na Justiça
21 de novembro de 2022
Lideranças femininas de diversos ramos do Poder Judiciário discutiram os avanços e dos desafios enfrentados na...
