NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o Edital de Promoção 007/2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que previa realização de sessão na quinta-feira (10/11) para tratar de provimento de vagas de promoção por merecimento naquele tribunal. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (9/11), no Pedido de Providência n. 0007263-44.2022.2.00.0000, apresentado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Na decisão, o corregedor nacional aponta como prematura a realização da promoção por merecimento no TRF 1 e ressalta que, como a medida alcança também juízes e juízas federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esta corte e o Conselho de Justiça Federal (CJF) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados. Ele também observa que, conforme o art. 8º da Lei n. 14.226/2021, compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.
“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. Ele suspende o Edital para adequação dos critérios adotados e solicita informações sobre o tema às presidências do TRF1, TRF6 e CJF.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho potiguar arrecada R$ 5,5 milhões na Semana da Conciliação
18 de novembro de 2022
Na Semana Nacional da Conciliação, realizada de 7 a 11 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª...
Portal CNJ
Violência doméstica: corte alagoana apoia a ação que dá empregos a vítimas
18 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Alagoas garantiu a participação do Judiciário em iniciativa que visa inserir no mercado...
Portal CNJ
Semana Justiça pela Paz em Casa: comarcas paraibanas agendam 813 audiências
18 de novembro de 2022
Tem início nesta segunda-feira (21/11) a 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O Tribunal de Justiça da...
Portal CNJ
Consciência Negra: servidores falam da importância da representatividade na Justiça Trabalhista
18 de novembro de 2022
Assim como a cultura e a história negras estão atreladas às raízes brasileiras, o racismo está intrinsecamente...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da Paraíba fecha mais de R$ 14 milhões em acordos
17 de novembro de 2022
Em uma semana de esforço concentrado, as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª...
