NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o Edital de Promoção 007/2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que previa realização de sessão na quinta-feira (10/11) para tratar de provimento de vagas de promoção por merecimento naquele tribunal. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (9/11), no Pedido de Providência n. 0007263-44.2022.2.00.0000, apresentado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Na decisão, o corregedor nacional aponta como prematura a realização da promoção por merecimento no TRF 1 e ressalta que, como a medida alcança também juízes e juízas federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esta corte e o Conselho de Justiça Federal (CJF) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados. Ele também observa que, conforme o art. 8º da Lei n. 14.226/2021, compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.
“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. Ele suspende o Edital para adequação dos critérios adotados e solicita informações sobre o tema às presidências do TRF1, TRF6 e CJF.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Federal da 2ª Região comemora resultados da Semana de Conciliação
17 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na edição de 2022 da Semana Nacional...
Portal CNJ
Retorno do Judiciário contará com audiências presenciais e telepresenciais
16 de novembro de 2022
A retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Portal CNJ
Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line da carteira de motorista
16 de novembro de 2022
O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional...
Anoreg RS
Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD
16 de novembro de 2022
Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias...
Portal CNJ
Covid-19: sistemas penal e socioeducativo tiveram redução de casos em outubro
16 de novembro de 2022
O aumento recente no número de novos casos de Covid-19 na sociedade em geral ainda não pode ser detectado entre...
