NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o Edital de Promoção 007/2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que previa realização de sessão na quinta-feira (10/11) para tratar de provimento de vagas de promoção por merecimento naquele tribunal. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (9/11), no Pedido de Providência n. 0007263-44.2022.2.00.0000, apresentado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Na decisão, o corregedor nacional aponta como prematura a realização da promoção por merecimento no TRF 1 e ressalta que, como a medida alcança também juízes e juízas federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esta corte e o Conselho de Justiça Federal (CJF) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados. Ele também observa que, conforme o art. 8º da Lei n. 14.226/2021, compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.
“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. Ele suspende o Edital para adequação dos critérios adotados e solicita informações sobre o tema às presidências do TRF1, TRF6 e CJF.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Quase cinco mil pessoas alteraram seus nomes no ano passado
05 de janeiro de 2023
Mudança de nome pode ser feita direto no Registro Civil
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
05 de janeiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de...
Portal CNJ
Justiça de Rondônia abre Especialização em Direito para a Magistratura 2023
05 de janeiro de 2023
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) publicou Edital 01/2023, que trata do processo seletivo para ingresso...
Portal CNJ
Sistema eletrônico de votação é totalmente auditável
05 de janeiro de 2023
Todas as etapas do processo eleitoral do país são totalmente auditáveis. Esse é um dos princípios que...
Portal CNJ
Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022
05 de janeiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze...
